Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

658

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 803, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Cosmos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 803/2021

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Cosmos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro de Cosmos, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300803	Protocolo	011397
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/21/2021

Despacho

10/22/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/13/2022	Data do Recibo	10/13/2022
Prazo Final	11/03/2022	Data do Retorno	11/03/2022

Observações:

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