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PROJETO DE LEI259/2017
Inclui o Dia Municipal do Mototaxista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Mototaxista, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,13 de outubro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20170300259 Protocolo000365
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/31/2017 Despacho 06/02/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/13/2022 Data do Recibo10/13/2022
Prazo Final11/03/2022 Data do Retorno11/03/2022


Observações:


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