Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1552/2019

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS, JARDINS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Emenda Nº 1

EMENTA :

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1.552/2019

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Texto da Emenda

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 1.552/2019 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1 º Fica proibido o uso de cigarro e derivados do tabaco em locais próximos à recreação infantil e aos destinados exclusivamente à prática esportiva nos parques e nas praças da Cidade do Rio de Janeiro."

Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2021.

Vereador WALDIR BRAZÃO

AVANTE

VEREADOR PEDRO DUARTE

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR MARCOS BRAZ

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADOR REIMONT

VEREADOR MARCIO SANTOS

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR LUCIANO VIEIRA

VEREADOR RENATO MOURA

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADORA VERONICA COSTA

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR WILLIAM SIRI

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

JUSTIFICATIVA

A emenda visa aprimorar o projeto em questão.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20190301552

Autor do Projeto

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Protocolo	006783	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	05/25/2021	Despacho	05/25/2021
Publicação	05/26/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	41	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/25/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Prevenção às Drogas
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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