Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.245, de 12 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1247, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Declara Patrimônio Cultural Carioca as manifestações populares nas áreas públicas da Cidade do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20150301247	Protocolo	003317
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2015

Despacho

05/05/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2024	Número do Ofício	901
Data do Ofício	03/12/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/13/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.245/2024

Data Lei

03/12/2024

Observações:

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