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PROJETO DE LEI Nº 3419/2024
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº  5.146, de 7 de janeiro de  2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Festival Tanabata Matsuri a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho.

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de julho de 2024.



JUSTIFICATIVA



O festival de Tanabata tem origem numa lenda japonesa. Orihime era a filha de um poderoso deus do reino celestial. Certo dia, estando diante de seu tear, viu passar um rapaz conduzindo um boi, e por ele se apaixonou. O pai consentiu o casamento dos dois jovens. Porém, casados e totalmente dominados pela paixão, ambos descuidaram-se de seus afazeres normais. Foi então que, indignado, o pai ordenou que eles vivessem separados, um de cada lado da Via Láctea. Ele permitiria que, entretanto, o casal se reencontrasse apenas uma vez por ano, no sétimo dia do sétimo mês, caso cumprissem suas responsabilidades. Segundo a mitologia japonesa, Orihime é representada pela estrela Vega, e o rapaz, Hikoboshi, pela estrela Altair, do lado oposto da Via Láctea, que se encontram uma vez por ano.

O festival que celebra esta história de amor teve início na Corte Imperial do Japão há cerca de 1.150 anos. No Período Edo (1603-1868), a celebração se popularizou e passou a ser amplamente comemorada.

Atualmente, o Tanabata é uma das maiores festas populares do Japão, celebrado em diversas cidades. O mais tradicional é o de Sendai, na província de Miyagi, que se realiza em agosto, aproveitando as férias de verão das escolas japonesas.

Texto Original:

PROJETO_1115.pdf - PROJETO_1115.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 ,de 7 de janeiro de 2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2024Despacho 08/08/2024
Publicação 08/09/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 08/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº637/202408/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/09/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/10/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3419/2024 => Encerrada10/10/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3419/2024 => Aprovado (a) (s)10/10/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3419/2024 => Encerrada10/17/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3419/2024 => Aprovado (a) (s)10/17/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/30/2024Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/22/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303419 => Lei 868311/22/2024
Blue right arrow Icon Arquivo11/22/2024






   
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