Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1054

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2339-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Marcio Ribeiro e Dr. Marcos Paulo, que Inclui o Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2339-A/2023

Inclui o Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no §11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do

Adestrador de Animais Domesticáveis, a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302339	Protocolo	019801
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/24/2023

Despacho

09/01/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/26/2024	Data do Recibo	05/02/2024
Prazo Final	05/23/2024	Data do Retorno	05/21/2024

Observações:

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