Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 262 Em 18 de maio de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.880, de 18 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 450, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Altera a Lei nº 4.907/2008, visando melhorar a visibilidade da identificação numeral dos imóveis no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20170300450 Protocolo003227
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/27/2017Despacho 09/29/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2023 Número do Ofício262
Data do Ofício05/18/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/19/2023
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7880/2023Data Lei05/18/2023


Observações:


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