Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 8.448, de 25 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1989-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, Dr. Carlos Eduardo, Teresa Bergher e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 5º, rejeitado na Sessão de 20 de agosto de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301989	Protocolo	017068
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/19/2023

Despacho

04/28/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/28/2024	Número do Ofício	1374
Data do Ofício	08/27/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/28/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8448

Data Lei

06/25/2024

Observações:

Atalho para outros documentos