Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 156 Em 18 de maio de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.900, de 18 de maio de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1569, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301569 Protocolo007136
AutorVEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/22/2019Despacho 10/22/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2021 Número do Ofício156
Data do Ofício05/18/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6900/2021Data Lei05/18/2021


Observações:


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