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PROJETO DE LEI80-A/2021
Dá o nome de Praça Gilmarques Freire da Silva a uma praça inominada na Estrada Rio - São Paulo, no Bairro de Campo Grande

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Gilmarques Freire da Silva (Comerciante/ 1967-2020) a uma praça inominada, localizada na Estrada Rio - São Paulo, nº 2.439, no Bairro de Jardim Letícia - Campo Grande.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2021.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300080 Protocolo011252
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/18/2021 Despacho 03/08/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/04/2021 Data do Recibo10/05/2021
Prazo Final10/27/2021 Data do Retorno10/25/2021


Observações:


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