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PROJETO DE LEI1501/2022
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato.

Art. 2º Fica revogada a
Lei nº 6.600, de 31 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301501 Protocolo012805
AutorVEREADORA MONICA BENICIO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/21/2022 Despacho 09/23/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/04/2023 Data do Recibo05/04/2023
Prazo Final05/24/2023 Data do Retorno05/23/2023


Observações:


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