Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 289 Em 10 de agosto de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.007, de 10 de agosto de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 776, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Declara o Sub-bairro do Flama, na Rua Agai, nº 519, em Jardim Palmares, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20180300776 Protocolo001680
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/11/2018Despacho 04/13/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/11/2021 Número do OfícioM-PVTR/nº 289
Data do Ofício08/10/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/11/2021
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7007Data Lei08/10/2021


Observações:


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