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PROJETO DE LEI1021/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca todas as Bancas de Jornal e os jornaleiros do Rio de Janeiro.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Acredita-se que as primeiras bancas surgiram em 1860, mas que o nome "banca" se originou do nome do primeiro jornaleiro a montar um ponto físico de venda de jornais no Rio de Janeiro, o imigrante italiano Carmine Labanca.

As bancas de jornal e os jornaleiros são a última etapa da cadeia de produção e distribuição dos produtos de jornalismo impresso e editoriais. Nas grandes cidades brasileiras, as bancas são quiosques de venda de publicações periódicas, instaladas em pontos estratégicos como esquinas e avenidas de grande movimento.

Bancas de jornal também costumam vender outros artigos de pequeno valor não-relacionados a publicações, como isqueiros, cigarros, cartões telefônicos e pilhas.

O que seria das nossas ruas sem as bancas? Elas são ponto de encontro, informação e cultura. Há moradores que não compram uma balinha sequer, mas estão sempre ali por costume e tradição. Jornaleiros dão conselhos, viram amigos, conhecem todo mundo e todo mundo os conhece.

As bancas têm esse caráter: são lugares ligados à escala local da cidade, ao bairro, à familiaridade, trazem a intimidade da vizinhança e as lembranças de nossos deslocamentos.

Ante as razões apresentadas, a propositura esta em termos de ser apreciada e aprovada por esta colenda Câmara.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2022Despacho 02/22/2022
Publicação 02/23/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 22/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS BANCAS DE JORNAL E OS JORNALEIROS DO RIO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA AS BANCAS DE JORNAL E OS JORNALEIROS DO RIO DE JANEIRO => 20220301021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }02/23/2022Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Chico AlencarBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº29/2022/202203/08/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido06/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/09/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1021/2022 => Encerrada06/09/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1021/2022 => Aprovado (a) (s)06/09/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1021/2022 => Encerrada06/20/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1021/2022 => Aprovado (a) (s)06/20/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Inclusão de coautoria (s)06/20/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2022Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Cesar Maia,Vereador Chico Alencar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/14/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1021/2022 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito.
07/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/19/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1021/2022 => Aprovado - Adiada08/26/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR MARCELO DINIZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/31/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1021/2022 => Encerrada08/31/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1021/2022 => Não houve quorum08/31/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1021/2022 => Rejeitado o Veto09/01/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2022Vereador Marcio Ribeiro; Vereador Cesar Maia; Vereador Chico Alencar
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301021 => Lei 7519/202209/13/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/13/2022






   
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