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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA INSTALAÇÃO DE CABOS E FIOS AÉREOS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OFÍCIO CJR Nº 22/21
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2021


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n°352/2021, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao Art. 326 da Lei Complementar n° 111/2011, de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto e a referida Lei.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,




INALDO SILVA
Vereador


Informações Básicas
Código20210300352Protocolo004754
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/25/2021Despacho05/26/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/07/2021Data de Fim Prazo 06/21/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pelo Arquivamento Data da Reunião 06/30/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/14/2021Pág. do DCM da Publicação 8
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

AO ARQUIVO - OFÍCIO CJR 22/2021.

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