Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 293 Em 24 de maio de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.377, de 24 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 384, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa, que “Declara o Loteamento 1515 no bairro de Santíssimo na Estrada Sete Riachos, nº 1515, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300384 Protocolo005920
AutorVEREADOR CELSO COSTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/08/2021Despacho 06/10/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/25/2022 Número do Ofício293
Data do Ofício05/24/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/25/2022
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7377/2022Data Lei05/24/2022


Observações:


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