Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 684/2021 que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE LACTANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO”.
Autora do Projeto: Vereadora Thais Ferreira
Relator: Vereador Waldir Brazão
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 684/2021, de autoria da Vereadora Thais Ferreira, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do Município”.
II – VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, cabe ressaltar que a presente matéria tem por objetivo promover o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados do Município. Desta forma, considerando a relevância da Matéria, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 07 de março de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 07 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Waldir Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 684/2021, de autoria da Vereadora Thais Ferreira.
Sala da Comissão, 07 de março de 2022.
Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES Vereador ULISSES MARINS
Vice-Presidente Vogal