Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

407

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 311, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 311/2021

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana.

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, localizado no Bairro Engenho de Dentro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300311	Protocolo	004247
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/18/2021

Despacho

05/18/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2021	Data do Recibo	09/28/2021
Prazo Final	10/20/2021	Data do Retorno	10/19/2021

Observações:

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