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Distribuição
Ementa da Proposição
ESTABELECE MULTA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SE COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA A POPULAÇÃO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301675
Protocolo
008736
Autor
VEREADOR ZICO, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2020
Despacho
02/17/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/17/2021
Data de Fim Prazo
03/31/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1 e 2
Data da Distribuição
03/17/2021
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
09/08/2021
Data Public. Parecer
09/09/2021
Pág. do DCM da Publicação
39/40
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/25/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 26/04/2023.
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