Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.078, de 20 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 108, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Dispõe sobre canais de comunicação na Guarda Municipal como medida essencial de enfrentamento, inclusive durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia, que garantam o atendimento célere e ágil a mulher, idoso e deficiente, e dá outras disposições”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300108	Protocolo	001339
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/16/2021

Despacho

03/17/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/21/2021	Número do Ofício	477
Data do Ofício	10/20/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/21/2021
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7078/2021

Data Lei

10/21/2021

Observações:

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