Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI631/2021

Autor(es) : VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA VERA LINS

Emenda 4

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 4

Redija-se da seguinte forma o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe:

Art. 5º No caso de remoção de árvores, o replantio no mesmo local é obrigatório, devendo ser indicada, a espécie vegetal a ser plantada, pelo órgão competente no âmbito do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 8 de maio de 2023.


Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300631 Autor do Projeto VEREADOR MARCIO RIBEIRO
    Protocolo
009066 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/08/2023 Despacho 05/08/2023
    Publicação
05/09/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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