Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

446

outubro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 321, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERONICA COSTA, que Dá o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada localizada na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 321/2021

Dá o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada localizada na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada, localizada pela confluência na Avenida Sargento de Milícias, no Bairro da Pavuna.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300321	Protocolo	004235
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/18/2021

Despacho

05/20/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/13/2021	Data do Recibo	10/13/2021
Prazo Final	11/04/2021	Data do Retorno	11/03/2021

Observações:

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