Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

327

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1994, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Futmesa. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1994/2020

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Futmesa

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Futmesa.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste esporte carioca, bem como suas competições ou demonstrações nas praias da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301994	Protocolo	007505
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/12/2020

Despacho

11/12/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Data do Recibo	06/10/2022
Prazo Final	07/04/2022	Data do Retorno	07/04/2022

Observações:

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