Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

586

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1786, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA, que Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Rádio Saara. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1786/2023

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Rádio Saara

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Rádio Saara.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301786	Protocolo	014725
Autor	VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/07/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/14/2023	Data do Recibo	09/14/2023
Prazo Final	10/04/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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