Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.576, de 12 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2473-A, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Institui o sistema de esporte comunitário nas escolas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302473	Protocolo	021162
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/29/2023

Despacho

10/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/13/2024	Número do Ofício	1449
Data do Ofício	09/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/13/2024
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8576

Data Lei

09/12/2024

Observações:

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