Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 938 Em 21 de março de 2024.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.266, de 21 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1995, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Ulisses Marins e Dr. Marcos Paulo, que “Proíbe a utilização de bolha inflável como forma de recreação na orla marítima do Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Informações Básicas

Código20230301995 Protocolo000244
AutorVEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/25/2023Despacho 04/28/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/25/2024 Número do Ofício938
Data do Ofício03/21/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/22/2024
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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