Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 27 Em 1º de março de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.788, de 1º de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1041, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Felipe Michel e Marcelo Arar, que “Dispõe sobre a inclusão do inciso XXV no art. 12 da Lei nº 691, de 1984”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20220301041 Protocolo014964
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/22/2022Despacho 02/23/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/02/2023 Número do Ofício27
Data do Ofício03/01/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/02/2023
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7788/2023Data Lei03/01/2023


Observações:


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