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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2165-A/2023
EMENTA:
INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CHAVEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal do Chaveiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de junho.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Sala da Comissão, 22 de novembro de 2023
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20230302165 | Protocolo | 018074 |
| Autor | VEREADOR ULISSES MARINS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/20/2023 | Despacho | 06/26/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 11/17/2023 | Data de Fim de Prazo | 11/22/2023 |
| Data de Reunião | 11/22/2023 | Data da Publ. | 11/23/2023 |
| Pág. do DCM da Publicação | 12 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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