Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

226

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1506, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1506/2022

Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser realizado anualmente no dia 18 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301506	Protocolo	012817
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/27/2022

Despacho

09/28/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/04/2023	Data do Recibo	05/04/2023
Prazo Final	05/24/2023	Data do Retorno	05/23/2023

Observações:

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