Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 872 Em 13 de dezembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.705, de 13 de dezembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1282, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro, Welington Dias, Eliseu Kessler e Reimont, que “Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, o loteamento denominado Santa Veridiana e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20220301282 Protocolo010427
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/26/2022Despacho 05/30/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/14/2022 Número do Ofício872
Data do Ofício12/13/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/14/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7705/2022Data Lei12/13/2022


Observações:


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