Plenário Teotônio Villela, 23 de novembro de 2021.
A presente emenda modificativa ao artigo 5º do projeto em epígrafe, faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas :
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação