Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1470

setembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3106, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Cleo José Pagliosa (1952 - 2024) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3106/2024

Dá o nome de Cleo José Pagliosa (1952 - 2024) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Cleo José Pagliosa (1952 - 2024) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303106	Protocolo	6338
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/30/2024

Despacho

05/02/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/17/2024	Data do Recibo	09/17/2024
Prazo Final	10/10/2024	Data do Retorno	10/10/2024

Observações:

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