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PROJETO DE LEI Nº 51/2021
Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam declarados Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca as bandas, blocos, turmas de embalo e agremiações carnavalescas localizadas nos bairros Abolição, Piedade e Quintino Bocaiuva.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2021.
VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Avante


JUSTIFICATIVA

Os blocos, bandas e agremiações carnavalescas representam, para os moradores dos bairros Piedade e Abolição uma grandiosa manifestação de orgulho. É notória a grande contribuição cultural que os blocos localizados nesses bairros apresentam para o Carnaval Carioca.

Essa região possui como sua principal característica a grande concentração de agremiações carnavalescas, compostas por blocos, bandas e turmas de embalo, além da sede da Associação das Galerias das Velhas Guardas das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

Algumas dessas Agremiações possuem mais de 30 (trinta) anos de existência, congregando em seus desfiles milhares de moradores locais, de forma alegre e ordeira, motivando elogios de autoridades.

Após participar de um evento com mais de 3.000 (três mil) pessoas no mês de setembro de 1999 do Bloco Carnavalesco Turma da Solimões, em Piedade, o saudoso cronista carnavalesco José Carlos Netto, em sua coluna no Jornal “O Povo”, fez o seguinte relato: “ ... e pensar que o Bloco da Turma da Solimões é apenas uma agremiação dentre mais de trinta outras que fazem daquela localidade o maior miolo de carnaval de rua da cidade...”

A preservação desta cultura regional é importantíssima no contexto de um estado que é tido como o centro cultural do país.

A presente proposta visa salvaguardar essa manifestação popular já enraizada na Cultura da Cidade, do carioca e dos turistas e estruturar a região de forma a preservar suas áreas públicas, atendendo melhor ao folião e aos moradores onde esses manifestações acontecem, com segurança, respeitando o ordenamento, além das normas baixadas quando da sua regulamentação, existente no Município.

Algumas Agremiações carnavalescas da região: Pagodão do Beco, Turma do Gato, Banda da Abolição, Raízes da Abolição, Chuchu da Abolição, Bloco do Tramela, Eu Não Venho Mais Aqui, Falar de Mim é Fácil, Difícil é..., Turma do Bocetal, Bloco do Chupeta, Razão de Viver, Bloco do River, Turma da Solimões, Barrakos, Xodó da Piedade, Ronco da Formiga, Terremoto, Banda da Amendoeira, Banda do Tio Marcos, Sombra e Água Fresca, Mocotó do Padre, Barfômetro, Ou Vai ou Mama, Fervo Carioca, chega Mais, Vem que é mole, Acadêmicos da Botija, Batom na Cueca, Bloco do Bigode, entre outras...
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/25/2021Despacho 02/26/2021
Publicação 03/01/2021Republicação 03/02/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação 8
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Incorreção na publicação original Pendências? Não


Observações:


(*) Republicado por incorreção na publicação original. Publicado no DCM n° 37, de 01/03/2021, pág. 12 e 13


DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 26/02/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº51/202103/04/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação03/24/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 03/24/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 51/2021 => Desanexação de projeto06/25/2021
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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