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PROJETO DE LEI428/2021
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300428 Protocolo006526
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/22/2021 Despacho 06/23/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/18/2021 Data do Recibo11/18/2021
Prazo Final12/08/2021 Data do Retorno12/08/2021


Observações:


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