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PROJETO DE LEI Nº 2490/2023
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, o Festival de Música Tardezinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação deste festival.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2023.



JUSTIFICATIVA

Tardezinha é um evento que se firmou no coração dos cariocas e se consagrou como uma verdadeira celebração da cultura e da música brasileira, em especial o samba e o pagode. Sua importância e influência vão além dos limites da Cidade Maravilhosa, alcançando todo o Brasil, mas é inegável que ela evoca e é um reflexo do espírito e da alma do Rio de Janeiro.

A proposição deste projeto de lei para tornar a Tardezinha Patrimônio Imaterial da Cidade se justifica por diversos fatores. Primeiro, é preciso reconhecer que o evento é uma manifestação cultural importante e singular, que promove e valoriza a música brasileira e os artistas nacionais. A música, com seu poder de reunir pessoas e conectar culturas, é um patrimônio inestimável, sendo a Tardezinha um de seus maiores expoentes na cidade.

Ademais, a Tardezinha tem um papel importante na economia local, atraindo turistas e movimentando o comércio, contribuindo para a sustentabilidade da cidade e para a manutenção de nosso patrimônio histórico.

Por fim, a designação da Tardezinha como Patrimônio Imaterial não só preservará o valor histórico e cultural do evento, mas também garantirá seu futuro e o acesso das próximas gerações a essa manifestação cultural tão fundamental para a identidade carioca. Estamos falando de um evento que já entrou para o coração e a história do Rio de Janeiro e de seus habitantes - reconhecê-lo como patrimônio imaterial é simplesmente confirmar e salvaguardar o que já é uma realidade na vida de nossa cidade.

Texto Original:


Legislação Citada

DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003


Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/19/2023Despacho 10/11/2023
Publicação 10/17/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DE MÚSICA TARDDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DE MÚSICA TARDEZINHA => 20230302490 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/17/2023Vereador Felipe MichelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº752/202310/23/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade02/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2490/2023 => Encerrada03/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2490/2023 => Aprovado (a) (s)03/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2490/2023 => Encerrada04/04/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2490/2023 => Aprovado (a) (s)04/04/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/17/2024Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/14/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2490/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito05/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/23/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2490/2023 => Encerrada06/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário06/05/2024
Acceptable Icon Votação => Veto Total 2490/2023 => Aprovado (a) (s)06/05/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/06/2024Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/12/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302490 => Lei 840206/12/2024
Blue right arrow Icon Arquivo06/12/2024






   
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