Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 474/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303360 Protocolo8019
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/26/2024Despacho 06/26/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/03/2024 Número do OfícioGP Nº 474/CMRJ
Data do Ofício12/02/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/03/2024
Pág. do DCM da Publicação6/7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.712Data Lei12/02/2024


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