EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1524, DE 2022. LEI Nº 7.914 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
138/CMRJ
Rio de Janeiro,
15
de
junho
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1524, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que
“Dá o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.914, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Dá o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
Autor: Vereador Willian Coelho.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/15/2023
Despacho
06/15/2023
Publicação
06/16/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 15/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 138/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 138/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231102632
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1524, DE 2022. LEI Nº 7.914 DE 15 DE JUNHO DE 2023. => 20231102632
06/16/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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