Ato do Presidente


Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 27/2021


Informações Básicas

Código20210200011 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa INSTITUI O PROGRAMA REVIVER CENTRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À CONSERVAÇÃO E RECONVERSÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NA ÁREA DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - II RA, BAIRROS DO CENTRO E LAPA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Datas
Entrada 04/19/2021
    Despacho
04/19/2021

Informações sobre a Tramitação
Número 27 Ano/Tipo 2021 Torna sem efeito parecer de comissão
Data do Ato 05/26/2021 Data da Publicação 05/27/2021
Pág. do DCM da Publicação 85 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


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