Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI38/2001

Autor(es) : VEREADOR LUIZ ANTÔNIO GUARANÁ, VEREADOR OTAVIO LEITE

Emenda 4

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

Modifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 38/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 4º Será exigida dos realizadores a disponibilização de locais especialmente acessíveis para pessoas deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive oferta de áudio descrição e intérprete de sinais, de acessibilidade a sanitários e refeitórios, bem como deverá ser observada proximidade dos locais de estacionamento para os veículos que os conduzam.


Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2022.


Vereador Carlo Caiado
DEM


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TERESA BERGHER


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20010300038 Autor do Projeto VEREADOR LUIZ ANTÔNIO GUARANÁ, VEREADOR OTAVIO LEITE
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 016213 Autor VEREADOR CARLO CAIADO
da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/22/2022 Despacho 03/22/2022
    Publicação
03/23/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 55 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/22/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência



   
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