Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1009/2018

Autor(es) : VEREADOR FELIPE MICHEL

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 1009/2018 passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 1º Ficam autorizados, mediante avaliação de viabilidade técnica do órgão competente, os possuidores, diretos ou indiretos, de imóveis com destinação comercial a utilizarem de forma exclusiva e gratuita oitenta centímetros quadrados da calçada situada em frente ao ponto comercial para exercício da sua atividade econômica”.
Plenário Teotônio Villela, de agosto de 2022.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO , VEREADORA LAURA CARNEIRO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 1009/2018.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180301009 Autor do Projeto VEREADOR FELIPE MICHEL
    Protocolo
 005042 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 012117 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/11/2022 Despacho 08/11/2022
    Publicação
 08/12/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/11/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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