Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1513/2022

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1804 a 1807 e 1809 a 1810

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 1804 de 30/11/2022 às 12:10:35

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - ARMA DE FOGO ADQUIRIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.500`	`1.500`

Subtítulos

ARMA DE FOGO ADQUIRIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal em favor da população, através da instrumentalização dos seus servidores, com arma de fogo e também, a aquisição de coletes balísticos.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1805 de 30/11/2022 às 12:10:35

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`3.000`	`3.000`

Subtítulos

COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO PARA A GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Ao tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal, através da instrumentalização dos seus servidores para atuarem fazendo uso da arma de fogo, faz-se necessário a aquisição de coletes balísticos para proteção individual dos agentes.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1806 de 30/11/2022 às 12:10:35

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`50`	`50`

Subtítulos

GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A proposta tem a finalidade de tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal e seus agentes, através da instrumentalização dos seus servidores. Toda a discussão em relação ao papel das Guardas Municipais ganhou novos contornos no ano de 2014, quando do advento da Lei Federal nº 13.022. Nesse sentido, mediante o grande avanço da violência nos municípios brasileiros, diversas cidades vêm instrumentalizando suas Guardas Municipais com arma de fogo, a fim de garantir maior eficiência à segurança dos seus cidadãos, inclusive, de modo a integrar de fato essa Instituição ao Sistema Único de Segurança Pública instituído pela Lei Federal n. 13.675/2018. Outro ponto interessante é o fato de estudos científicos comprovarem que a utilização de arma de fogo por parte das Guardas Municipais diminui significativamente o índice de violência e criminalidade, inclusive, o número de homicídios.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.3800
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1807 de 30/11/2022 às 12:10:35

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 1351 - INTERVENCOES INTEGRADAS PARA PREVENCAO DOS CRIMES PATRIMONIAIS DE RUA (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar o monitoramento de areas que concentram os crimes patrimoniais de rua e realizar intervencoes focalizadas, que levem em consideracao as demandas locais, a fim de prevenir a acao delituosa e aumentar a sensacao de seguranca da populacao.

Produto: NOVO - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL IMPLEMENTADO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

É necessário planejar e estruturar as políticas públicas de segurança pública e defesa social, mediante a avaliação de dados estatísticos baseados num plano municipal de segurança pública.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3901.061270645.1351
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1809 de 30/11/2022 às 12:10:58

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Aumentar o numero de guardas municipais e de servidores em função de comando para as Unidades de Proximidade da Guarda Municipal, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente propositura tem a finalidade de indicar e permitir que o Executivo continue a trabalhar para a reestruturação da carreira dos guardas municipais, implementando e garantindo as promoções, que encontram-se represadas, no mínimo há 11 anos, se contarmos apenas, após a migração dos servidores da GM-RIO para o Regime Estatutário.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810601.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

Emenda Aditiva nº 1810 de 30/11/2022 às 12:10:58

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ADMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Aumentar o número de guardas municipais, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL ADMITIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`2.000`	`2.000`

Subtítulos

NOMEAÇÃO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A presente propositura visa permitir a conclusão do certame realizado em 2012, cuja finalidade é o preenchimento de 2.000 vagas imediatas para o cargo de guarda municipal.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

3931.061810645.NOVA
1500100
4.4.90.00.00
1.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

1.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301513

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	60/2022

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Nº da Emenda	1804 a 1807 e 1809 a 1810	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	12/01/2022	Despacho	12/01/2022
Publicação	12/02/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 31/32	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`3931.061810601.3800`	`1500100`	`4.4.90.00.00`	`1.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`1.000`