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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5242/2011, O INSTITUTO PRECIOZIDADE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20220301432Protocolo012118
AutorVEREADOR ULISSES MARINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/11/2022Despacho08/18/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/14/2022Data de Fim Prazo 09/28/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/14/2022
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 11/03/2022

Data Public. Parecer 11/04/2022Pág. do DCM da Publicação 58/59
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/08/2022

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 09/11/2022.

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