Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 441/2021 que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor (es): Vereador Felipe Boró

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 441/2021, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 441/2021 quer dispor sobre a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Considerando que dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada pessoa desperdiça mais de 41 quilos de alimentos em bom estado por ano;
Considerando que, essa medida incentiva a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da solidariedade na comunidade educacional, promovendo ações positivas em relação à segurança alimentar e ao uso responsável dos recursos, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 21 de agosto de 2023.

III – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 441/2021, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró.