Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.731, de 22 de dezembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 948-A, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, que “Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro na rede municipal de saúde e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300948	Protocolo	013534
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/02/2021

Despacho

12/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/22/2022	Número do Ofício	892
Data do Ofício	12/22/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/22/2022
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7731/2022

Data Lei

12/22/2022

Observações:

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