Ofício


Texto do Ofício

M/nº 744 Em 9 de novembro de 2022.




Excelentíssimo Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 9 de novembro de 2022, que “Altera o § 4º e acrescenta o § 5º ao art. 53 da Lei Orgânica do Município, antecipando a data da eleição de renovação da Mesa Diretora”.

Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz - Mesa Diretora e da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 8 de novembro de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente



Informações Básicas

Código20220100012 Protocolo013074
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/11/2022Despacho 10/11/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/11/2022 Número do Ofício744
Data do Ofício11/09/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/11/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número39/2022Data Lei11/09/2022


Observações:


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