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PROJETO DE LEI951/2021
Renomeia o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2019)

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo renomeará o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (Professor e Deputado Federal - 1933/2021).

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300951 Protocolo013540
AutorVEREADOR ROCAL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/02/2021 Despacho 12/07/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/13/2022 Data do Recibo05/13/2022
Prazo Final06/02/2022 Data do Retorno06/02/2022


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