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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300895
Protocolo
012780
Autor
VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CHICO ALENCAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/18/2021
Despacho
11/19/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/30/2021
Data de Fim Prazo
12/14/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/13/2022
Data Public. Parecer
10/14/2022
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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