EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 744/2021

Autor

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA DEFESA CIVIL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Defesa Civil.

Produto: NOVO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ELABORADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Defesa Civil, que alem de possuir um quadro reduzido de agentes que atuam em regime de plantão, são profissionais que se deparam diariamente com cenários de alto risco, em locais acidentados e de difícil acesso, com a forte presença do poder paralelo, ficando completamente desguarnecidos em caso de acidentes e ou aposentadoria. 
Em 2016 em vez dos servidores terem seu plano de cargos, carreiras e salários, regularizados, receberam a titulo de compensação financeira um adicional de risco de vida, que alem de não incorporar ao salário, dada sua natureza de gratificação, foi retirado no inicio de 2021, levando a uma expressiva redução na remuneração dos profissionais. 
Considerando que atualmente o quadro da Defesa civil se assenta em 80 agentes, o impacto aos cofres públicos é inexpressivo, ainda mais quando comparado com o impacto que a restruturação fará na vida desses profissionais que trabalham diariamente na prevenção e socorro de pessoas em situação de desastres, e não podem se envolver em nenhum sinistro, sob pena de ficarem encostados com uma parca remuneração que hoje representa o menor salário base do Brasil da categoria.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1816.061220385.NOVA	100	3.3.90.00.00	1.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		1.000

Emenda Aditiva nº 560 de 25/11/2021 às 10:04:57

Autor

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Guarda Municipal

Produto: NOVO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ELABORADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Guarda Municipal, corrigindo a distorção a garantindo as promoções represadas, desde a migração dos servidores da GM- RIO, para o Regime Estatutário.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3931.061220382.NOVA	100	3.3.90.00.00	1.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		1.000

Emenda Aditiva nº 561 de 25/11/2021 às 10:04:57

Autor

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: NOVA - CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (PROJETO)

Objetivo específico: Objetiva a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista - TEA

Produto: NOVO - CONSTRUÇÃO REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente propositura visa criar um centro de referência para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), administrado pelo Poder Público Municipal. A falta de atendimento a pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública, sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. 
O desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente, havendo a necessidade urgente de um atendimento inclusivo e humanizado à pessoa com deficiência, para além das deficiências física ou motora.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020426.NOVA	100	4.4.90.00.00	330.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		330.000

Emenda Modificativa nº 566 de 25/11/2021 às 10:05:15

Autor

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: 2935 - CRECHES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar o acesso as creches.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DA TIJUCA.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123650623.2935	100	4.4.90.00.00	330.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		330.000

Emenda Modificativa nº 567 de 25/11/2021 às 10:05:15

Autor

Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: 1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DA FAMÍLIA NO BAIRRO DA TIJUCA.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103010330.1887	100	4.4.90.00.00	338.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		338.000

Pág. do DCM da Publicação	24 a 26 Suplemento Volume II	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira