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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 244, DE 2021. LEI Nº 7.041, DE 2021.

LEI Nº 7.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia Internacional da Dança no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Tarcísio Motta.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Internacional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/16/2021	Despacho	09/16/2021
Publicação	09/17/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 16/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 186/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 186/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100335 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 244, DE 2021. LEI Nº 7.041, DE 2021. => 20211100335 09/17/2021 Poder Executivo