Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 1056 Em 3 de maio de 2024.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 271, de 3 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dispõe sobre o uso permitido na área que especifica”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20220200086 Protocolo011365
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/30/2022Despacho 06/30/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/06/2024 Número do Ofício1056
Data do Ofício05/03/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/06/2024
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número271/2024Data Lei05/03/2024


Observações:


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