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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ASSUNTOS URBANOS E DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1599/2022, QUE “DÁ O NOME DE PRAÇA ARENA CORDOVIL À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1599/2022 que “DÁ O NOME DE PRAÇA ARENA CORDOVIL À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, incisos I e IV, “r”; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município – LOM.
No mérito o presente projeto visa dar nome a Praça Arena Cordovil que era uma quadra de concreto, onde a população local só usufruia para jogar vôlei. Com o tempo foi se degradando e tornou-se uma área de estacionamento de carro velho. Hoje a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro reformou todo o local, construindo uma quadra de futevôlei totalmente equipada.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2022.
Vereador Alexandre Isquierdo
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1599/2022 de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereadora Tainá de Paula
Presidente
Vereador Vitor Hugo
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Laura Carneiro Vereador Tarcisio Motta
Vice-Presidente Vogal